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Ao todo, mais de R$ 3,3 bilhões não foram pagos aos cofres públicos

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O estado de São Paulo já registra mais de 2,7 milhões de dívidas protestadas por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de acordo com dados da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE, que desde 2012 começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios. Ao todo, mais de R$ 3,3 bilhões não foram pagos aos cofres públicos.

Contudo, ainda segundo a PGE, 61,65% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório. O dono do veículo, que não tem mais dívidas com o estado, deve fazer o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo.

documento veículo

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – IEPTB/SP. “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”.

 

Além disso, apenas em 2023, foram levados a protesto mais de 359,1 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em São Paulo, o que representa uma queda de 23,22% em comparação aos 467,8 mil tributos protestados em 2022. No ano passado, deixaram de entrar R$ 459,6 milhões aos cofres públicos, contra R$ 490,1 milhões em 2022. Para fazer o pagamento do IPVA 2024 em dia, a 780.chat traz o calendário de São Paulo.

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